Uma motocicleta com placa falsa foi apreendida em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, após ser flagrada por câmeras de monitoramento do Centro de Controle Operacional (CCO) na última segunda-feira (27). A placa, com a sequência alfanumérica BRA 49CC, é vendida na internet como um produto decorativo, mas tem sido utilizada ilegalmente por motociclistas para tentar burlar a fiscalização.
O Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) foi acionado depois que o sistema não encontrou registro da placa no banco de dados oficial, o que resultou na abordagem da motocicleta e encaminhamento do condutor à 134ª Delegacia de Polícia. O motorista foi autuado com base no artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
A sequência utilizada na placa não está dentro do padrão Mercosul vigente, que determina três letras seguidas de um número, uma letra e dois números. No caso, a placa apresentava dois números seguidos de duas letras, o que já caracteriza irregularidade. Além disso, a mesma placa falsa BRA 49CC foi flagrada quase seis mil vezes em rodovias do Espírito Santo no início deste ano.
Nos anúncios na internet, as placas são oferecidas para “colecionadores” ou como itens de decoração, com preços que podem variar e alguns abaixo de R$ 80. Alguns vendedores argumentam que o produto é para equipamentos de mobilidade elétrica de baixa potência, citando a Resolução nº 996 do Contran. Entretanto, essa alegação não se aplica para veículos automotores como motos.
A ação das autoridades visa coibir o avanço dessa prática ilegal no interior do Rio de Janeiro, utilizando câmeras de monitoramento para identificar e autuar os infratores. A Polícia Militar reforça a importância do respeito às normas para garantir a segurança no trânsito.