O município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, corre o risco de perder mais de R$ 4 milhões em verbas destinadas à cultura devido à demora na regularização do Conselho Municipal de Cultura. Embora a nova diretoria tenha sido eleita em março, a prefeitura ainda não oficializou a nomeação dos membros, o que impede a atuação formal do órgão e compromete a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
Esse atraso preocupa artistas, produtores culturais e representantes do setor, que alertam para a possível perda dos fundos agrícolas garantidos para o novo ciclo da Pnab, estimados em cerca de R$ 3 milhões, além de um saldo remanescente do ciclo anterior da Lei Aldir Blanc. Desde 2025, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) vinha destacando a necessidade urgente de recomposição do Conselho Municipal de Cultura e do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura, órgãos fundamentais para operacionalizar os recursos federais.
A presidente eleita do conselho, Ianani Emílio de Castro Dias, reforça que a ausência da publicação oficial da posse dos membros no Diário Oficial impede o funcionamento formal do colegiado e afeta diretamente o calendário de repasses e aplicações do recurso. O município precisa executar pelo menos 60% do orçamento dentro do prazo estipulado para garantir a continuidade dos repasses futuros. Essa demora, além de prejudicar o planejamento, pode impactar negativamente a movimentação econômica e social da cidade, uma vez que os recursos culturais circulam diretamente no comércio local e geram emprego para produtores, artistas e técnicos.
Segundo relatos do setor, a principal justificativa para o atraso está relacionada à recente transição administrativa na prefeitura, que provocou vacância em cargos estratégicos e atrasou a indicação dos representantes do poder público para compor o conselho. Além disso, mudanças nas equipes responsáveis pela condução da Pnab no município despertam incertezas quanto ao cumprimento do cronograma exigido pelo Governo Federal para a execução dos projetos.
Produtores culturais como Mariana de Freitas Fagundes enfatizam que a situação representa um desrespeito à importância da cultura para Campos. Segundo ela, a cultura não só movimenta a economia local, mas também fortalece a identidade e a participação social da população. A perda desses recursos causaria um retrocesso significativo para a realização de eventos, apoio a artistas e iniciativas culturais, comprometendo o desenvolvimento cultural do município.
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por sua vez, afirmou que o município ainda está dentro dos prazos determinados pelo Governo Federal para a execução da Pnab e destacou a publicação recente da Lei nº 9.800 em maio, que adequa o Sistema Municipal de Cultura para a operacionalização dos recursos. A administração municipal assegura que os processos para recompor o Conselho Municipal de Cultura e o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura estão em fase final e que as nomeações devem ser publicadas a partir do início da nova gestão da FCJOL, prevista para o início de junho.
Mesmo com essas garantias oficiais, a sensação de insegurança permanece entre os agentes culturais, que cobram maior agilidade e transparência para evitar prejuízos financeiros e preservar as políticas públicas culturais no município. A demora na formalização do conselho e a necessidade de cumprimento dos prazos federais evidenciam como questões administrativas internas podem interferir diretamente no acesso a recursos essenciais para o fortalecimento do setor cultural em Campos dos Goytacazes.
Redação EBN – Portal de Notícias
