Projeto foi aprovado por unanimidade e estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta define as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o Plano Plurianual (PPA).
De acordo com o projeto, a previsão de receitas e despesas para 2027 é de R$ 922.188.943,87, desconsiderando os recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O texto foi aprovado com uma emenda modificativa e uma emenda supressiva, ambas apresentadas e assinadas por todos os vereadores.
Antes da votação, a Câmara promoveu, no dia 2 de junho, uma audiência pública para discutir a proposta com a população. Durante o encontro, o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Netto, apresentou as metas fiscais, a avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior, a comparação dos indicadores fiscais dos últimos anos e outros aspectos técnicos que compõem a LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos do planejamento financeiro do município. Ela estabelece os parâmetros que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, responsável por definir como serão distribuídos os recursos públicos entre as diversas áreas da administração municipal.
Ao final da sessão, a presidente da Câmara, Sônia Pereira, informou o início do recesso parlamentar durante todo o mês de julho. As sessões ordinárias serão retomadas no dia 4 de agosto. Apesar da pausa nas atividades legislativas em plenário, os serviços administrativos da Câmara e os gabinetes dos vereadores continuarão funcionando normalmente durante o período.
