Conselho de Recursos da Previdência Social reduziu o estoque de processos e orienta segurados sobre como contestar decisões do INSS.
A fila de processos em análise no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), responsável por julgar recursos contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registrou redução de quase 15%. Segundo o órgão, o estoque passou de 259 mil para 221 mil processos, diminuindo o tempo de espera para segurados que aguardam a reavaliação de benefícios.
A redução beneficia principalmente quem teve pedidos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade e outros benefícios previdenciários negados pelo INSS e decidiu recorrer administrativamente da decisão.
O segurado tem 30 dias, contados a partir da ciência da decisão do INSS, para apresentar o recurso. O procedimento é gratuito e não exige a contratação de advogado, embora o acompanhamento de um profissional possa facilitar a organização da documentação e dos argumentos apresentados.
O primeiro recurso, conhecido como recurso ordinário, é analisado pelas Juntas de Recursos, que funcionam como primeira instância administrativa e atualmente somam 29 unidades em todo o país. Caso ainda haja discordância sobre o resultado, é possível apresentar um recurso especial ou incidente, que será julgado pelas Câmaras de Julgamento, responsáveis pela segunda instância do CRPS.
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Como recorrer
Para apresentar um recurso, o segurado deve acessar o Meu INSS, fazer login com CPF e senha, selecionar a opção “Novo Pedido”, pesquisar por “Recurso”, escolher o benefício correspondente e seguir as orientações até concluir o procedimento.
É necessário apresentar o CPF e as razões do recurso, explicando os motivos da contestação e anexando documentos que comprovem os argumentos. Quando o pedido for realizado por representante legal, também serão exigidos documentos de identificação, procuração e demais documentos previstos pela legislação.
Consulta de decisões anteriores
O CRPS também disponibiliza um Portal de Jurisprudência, que permite consultar decisões anteriores sobre casos semelhantes. A ferramenta possibilita pesquisar por palavras-chave, tipo de benefício, período e unidade julgadora, auxiliando os segurados a compreenderem como o Conselho costuma decidir em situações semelhantes.
