Calendário contempla transporte escolar, táxis, ônibus urbanos e fretamento; procedimentos seguem até outubro.
A Prefeitura de Macaé iniciou o período anual de atualização cadastral e vistoria obrigatória dos veículos que integram o sistema municipal de transporte. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 003/2026, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semmurb), publicada no Diário Oficial do Município.
O calendário atende concessionários e autorizatários dos segmentos de transporte escolar, táxi, transporte urbano e fretamento. A portaria também prevê o credenciamento de novos prestadores de serviço interessados em atuar no município.
Calendário de cadastramento e vistoria
Os prazos são os seguintes:
- Transporte Escolar: de 20 de julho a 30 de setembro;
- Táxi: de 20 de julho a 30 de setembro;
- Transporte Urbano: de 1º de agosto a 30 de outubro;
- Fretamento: de 1º de agosto a 30 de outubro.
Como realizar o procedimento
A abertura dos processos pode ser feita de duas formas:
- Pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Macaé;
- Presencialmente no Setor de Cadastro e Vistoria de Transportes.
No atendimento presencial, o protocolo deve ser realizado pelos responsáveis legais de cada modalidade. Para empresas de transporte urbano e fretamento, o processo é exclusivo do sócio-administrador. No transporte escolar, o procedimento deve ser feito pelo cooperado, presidente da cooperativa ou representante legal da empresa, conforme o caso. Já no segmento de táxi, somente o autorizatário pode protocolar a documentação.
Nos processos digitais, o acesso à plataforma deve ser realizado obrigatoriamente com o CPF do sócio-administrador, no caso de pessoa jurídica, ou do cooperado, quando aplicável.
Caso o responsável legal não possa comparecer, a abertura do processo poderá ser feita apenas por procurador constituído por instrumento público.
Atendimento
O Setor de Cadastro e Vistoria de Transportes funciona na Rodovia RJ-168, km 4, Virgem Santa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail cadastroevistoria@macae.rj.gov.br.
