Decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do TJRJ ocorre após o trânsito em julgado de ação por improbidade administrativa e pode afetar os planos eleitorais do ex-governador.
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) sofreu um novo revés judicial nesta segunda-feira (10). O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o cumprimento da sentença que prevê a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos.
A decisão ocorre após o processo ter transitado em julgado, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento ao recurso apresentado pela defesa do ex-governador.
Condenações
Além da suspensão dos direitos políticos, a sentença determina:
- Proibição de contratar com o poder público;
- Ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, originalmente estimado em R$ 234,4 milhões, com atualização por correção monetária e juros;
- Multa civil de R$ 500 mil;
- Pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O juiz também determinou o envio de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comunicar oficialmente a suspensão dos direitos políticos.
Impacto nas eleições
A decisão pode ter impacto direto sobre os planos eleitorais de Garotinho, que voltou a disputar espaço político no cenário estadual.
No entanto, é importante fazer uma distinção jurídica: a suspensão dos direitos políticos não significa, por si só, que a Justiça Eleitoral já tenha declarado Garotinho inelegível.
A eventual inelegibilidade deverá ser analisada no âmbito eleitoral, considerando a legislação aplicável e as circunstâncias específicas da condenação.
Fonte: Metrópoles
