Projeto de lei que revisa o planejamento urbano do município recebeu questionamentos de moradores e vereadores; prazo para apresentação de emendas vai até 16 de outubro
A Câmara Municipal de São João da Barra realizou nesta terça-feira (6) uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 084/2026, que trata do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município.
A audiência reuniu vereadores, moradores e representantes do Poder Executivo. O secretário municipal de Fazenda, Aristeu Netto, afirmou que a revisão do Plano Diretor vem sendo elaborada há mais de um ano, com participação do Núcleo Gestor, formado por integrantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil.
O detalhamento técnico do projeto foi apresentado por profissionais do Núcleo de Engenharia em Planejamento e Infraestrutura Urbana da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que prestou suporte ao município durante a elaboração do documento.
Moradores apresentam questionamentos
Durante a audiência, moradores fizeram perguntas e apresentaram sugestões sobre diferentes pontos do projeto. Entre os temas discutidos esteve a zona de amortecimento do Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG).
Moradores do Açu também defenderam a ampliação das oportunidades para que pessoas nascidas na localidade possam desenvolver atividades econômicas.
Os vereadores Analiel Vianna, Joice Pedra, Elisio Rodrigues, Carlos Machado da Silva e a presidente da Câmara, Sônia Pereira, também fizeram considerações sobre o projeto.
Entre os assuntos levantados estiveram a necessidade de um plano de manejo para o Canto das Pedras, a participação popular na revisão da legislação e a responsabilidade do Legislativo na análise e votação da proposta.
Sociedade pode apresentar emendas
A tramitação do projeto continua após a audiência pública. A população poderá apresentar emendas ao texto do Plano Diretor até 16 de outubro, no Protocolo da Câmara.
Quem quiser consultar uma cópia do projeto de lei pode solicitar o documento à Secretaria da Câmara por meio de ofício.
A revisão considera as transformações econômicas, sociais, ambientais e territoriais ocorridas no município, incluindo os impactos da consolidação do Complexo Portuário Industrial do Açu. O objetivo é atualizar a legislação e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento urbano dos próximos anos, conciliando expansão econômica, preservação ambiental e função social da propriedade.
