Reunião será realizada em 9 de novembro, às 10h, no plenário do Legislativo; entidades interessadas em falar precisam fazer credenciamento prévio.
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará, no dia 9 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro será no plenário do Legislativo e permitirá o debate sobre o planejamento dos recursos públicos para o próximo ano.
A convocação consta no Aviso Público nº 0006/2026, publicado no Diário Oficial do município em 21 de outubro. A participação com direito à palavra é prevista para órgãos públicos, associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e outras entidades de interesse social, mediante credenciamento prévio.
Como solicitar o credenciamento
De acordo com o aviso, o pedido deve ser encaminhado em até cinco dias úteis após a publicação, das 8h às 16h, para os seguintes endereços de e-mail:
A solicitação deve ser feita por meio de ofício ou requerimento assinado pelo representante legal da entidade, acompanhado dos documentos exigidos:
- Cópias do RG e do CPF do representante;
- Cópia do estatuto social e de suas alterações, se houver, além da ata de fundação registrada em cartório;
- Cópia da ata de eleição da diretoria atual, registrada em cartório;
- Comprovante de representação legal.
O aviso também prevê a possibilidade de o presidente da sessão permitir o uso da palavra por representantes que não tenham feito o credenciamento antecipado, respeitando o tempo disponível e as normas regimentais.
Por que a audiência é importante?
A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o exercício seguinte. O documento orienta a distribuição dos recursos entre áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e serviços públicos.
A audiência pública é uma oportunidade para entidades e representantes da sociedade acompanharem a proposta, apresentarem questionamentos e participarem do debate sobre as prioridades financeiras da administração municipal.
A discussão pública integra o processo de transparência e acompanhamento do orçamento antes da conclusão da tramitação legislativa.
Reportagem: Jornalista Anne Gregório | EBN — Érico Barreto News
