Adesão começa em 1º de novembro e vai até 5 de dezembro. Contribuintes poderão negociar dívidas com a Prefeitura à vista ou parceladas em até 120 vezes, conforme a modalidade.
Os contribuintes de Campos dos Goytacazes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos com a Prefeitura por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
O prazo para aderir começa neste domingo, 1º de novembro, e termina em 5 de dezembro de 2026. Segundo a Prefeitura, não há previsão de prorrogação.
O programa foi publicado no suplemento do Diário Oficial do município de 28 de outubro e contempla dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas vencidas até 31 de dezembro de 2025. Também podem ser incluídos débitos inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial ou provenientes de parcelamentos anteriores que não tenham sido quitados integralmente.
A legislação prevê ainda uma condição específica para débitos de IPTU referentes a 2026, que poderão ser quitados sem juros e multas, conforme as regras estabelecidas.
Veja os descontos do REFIS 2026
Para a maioria dos contribuintes, os descontos variam conforme o prazo escolhido para quitar a dívida.
| Forma de pagamento | Desconto sobre juros e multas |
|---|---|
| À vista | 100% |
| Em até 6 parcelas | 60% |
| Em até 12 parcelas | 50% |
| Em até 24 parcelas | 40% |
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 89,75 para pessoas físicas e R$ 179,50 para pessoas jurídicas.
Os percentuais de desconto incidem sobre juros e multas, e não representam abatimento automático do valor principal da dívida.
Grandes devedores poderão parcelar em até 120 vezes
Contribuintes com débitos consolidados superiores a R$ 500 mil terão condições específicas de negociação. Nessa modalidade, a adesão deverá ser realizada exclusivamente de forma presencial.
Confira as opções:
| Forma de pagamento | Desconto sobre juros e multas |
|---|---|
| À vista | 100% |
| Em até 60 parcelas | 70% |
| Em até 90 parcelas | 60% |
| Em até 120 parcelas | 50% |
O valor mínimo de cada parcela será de 40 UFICAs, equivalente a R$ 7.180.
Empresas em recuperação judicial também poderão participar, desde que apresentem a documentação exigida pela legislação. Para elas, serão aplicadas as mesmas condições previstas para os grandes devedores.
Como aderir ao REFIS 2026 em Campos
Os contribuintes poderão escolher entre o atendimento on-line e o presencial.
Pela internet: acesse o portal oficial da Prefeitura de Campos e procure a opção REFIS/2026. A adesão on-line estará disponível a partir de 1º de novembro.
Presencialmente: procure a Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Treze de Maio, nº 129, no Centro de Campos dos Goytacazes.
Agendamento: o atendimento presencial pode ser agendado pelo telefone 0800-602-5343.
Os contribuintes devem consultar seus débitos e verificar as condições aplicáveis antes de formalizar a adesão. Como o prazo termina em 5 de dezembro, é importante não deixar a negociação para os últimos dias.
Reportagem: Jornalista Anne Gregório | EBN — Érico Barreto News
