Proposta do vereador Analiel Vianna prevê criação de uma câmara de resolução de conflitos e de um núcleo de mediação da saúde; sessão também teve pedidos de melhorias em bairros e serviços públicos.
A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou, na sessão desta terça-feira (20), uma indicação do vereador Analiel Vianna que propõe a criação de mecanismos de mediação administrativa para resolver conflitos entre moradores e o poder público municipal. A iniciativa prevê a implantação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), vinculada à Procuradoria-Geral do Município, e de um Núcleo de Mediação da Saúde.
A proposta busca oferecer uma alternativa administrativa para situações que frequentemente levam moradores à Justiça, especialmente em casos relacionados ao acesso a medicamentos de alto custo e à realização de procedimentos de saúde considerados urgentes.
Segundo Analiel Vianna, famílias, inclusive de localidades mais distantes, têm procurado o Legislativo em busca de soluções para essas demandas. O vereador argumenta que os processos judiciais podem ser demorados e gerar custos tanto para os cidadãos quanto para os cofres públicos.
A proposta de projeto de lei anexada à indicação prevê a integração entre a Procuradoria e a Secretaria Municipal de Saúde para tentar solucionar administrativamente os casos. O parlamentar defende que os conflitos de saúde possam ser resolvidos em até cinco dias úteis.
A medida, porém, ainda depende da tramitação e da eventual aprovação da legislação correspondente para que possa ser implementada. A indicação aprovada não significa que os novos órgãos já estejam em funcionamento nem garante, por si só, o prazo proposto para atendimento.
Vereadores apresentam pedidos para diferentes localidades
Além da proposta de mediação administrativa, a sessão reuniu indicações e requerimentos relacionados à infraestrutura, à saúde e aos serviços públicos municipais.
O vereador Elísio Rodrigues solicitou o retorno das atividades da Academia Popular que funcionava em dois horários em Barcelos. Ele também pediu a volta de agentes da Guarda Civil Municipal para auxiliar o trânsito na BR-356, especialmente na travessia de pedestres naquela localidade.
Ainda em Barcelos, o vereador Rodrigo Machado apresentou uma indicação para a reforma das obras do Posto de Saúde da Família.
A vereadora Joice Pedra solicitou estudos técnicos e orçamentários para a urbanização do bairro Chapéu do Sol. A proposta inclui pavimentação de vias, drenagem de águas pluviais, construção de calçadas, sinalização e instalação de marquises cobertas nos pontos de ônibus, entre outras melhorias.
Saúde e assistência social também entram na pauta
O vereador Rommenik apresentou um requerimento à Secretaria Municipal de Saúde para que seja verificada a situação do posto de saúde de Cajueiro, após receber reclamações sobre a falta de médicos na unidade.
Já o vereador Caio César sugeriu a construção de uma clínica infantil pública em São João da Barra, com atendimento em diferentes especialidades médicas.
Na área social, o vereador Júnior Monteiro propôs alterações no programa Cartão Cidadão para permitir que beneficiários que consigam emprego com carteira assinada não percam automaticamente o benefício. A proposta tem como objetivo incentivar a busca por trabalho formal.
O vereador Julinho Peixoto, por sua vez, solicitou à Secretaria Municipal de Obras a construção de quebra-molas na estrada que liga Água Preta à localidade de Sabonete, no quinto distrito.
Projetos sobre eleição da Mesa Diretora começam a tramitar
A sessão também marcou o início da tramitação do Projeto de Emenda nº 002/2026 à Lei Orgânica Municipal e do Projeto de Resolução nº 007/2026, ambos relacionados à eleição da Mesa Diretora da Câmara.
Conforme as informações divulgadas sobre a sessão, as propostas estavam previstas para ser analisadas em primeira discussão na reunião desta quarta-feira (21). Após o prazo legal, deverão retornar ao plenário para segunda e última discussão.
Reportagem: Jornalista Anne Gregório | EBN — Érico Barreto News
