O Senado Federal avançou nas discussões sobre a reforma tributária ao aprovar, nesta semana, o plano de trabalho para a regulamentação do novo sistema tributário. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o cronograma que prevê a votação da regulamentação nas duas Casas do Congresso até o fim de 2024.
O relator do projeto, empenhado em acelerar a tramitação, demonstrou otimismo quanto à aprovação definitiva ainda neste ano, o que deve proporcionar às empresas um período de transição considerado “menos traumático”. O governo, por sua vez, reforça o compromisso de concluir o processo de regulamentação até o final de 2024 para garantir a implementação plena da reforma a partir de 2025.
Especialistas apontam que a reforma prevê mudanças significativas, como a unificação de impostos e a aplicação de novas alíquotas, incluindo no imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas. Também está previsto um incentivo financeiro para consumidores, como o cashback de até 50% em contas de energia elétrica, água e gás, buscando maior justiça fiscal.
Desde a aprovação da proposta inicial em dezembro de 2023, o governo do presidente Lula destaca os avanços conseguidos, ainda que enfrente desafios para colocar a reforma plenamente em prática. A expectativa é que, com a regulamentação finalizada, o sistema tributário brasileiro alcance maior simplificação e eficiência, além de contribuir para a melhora da classificação de risco do País.
Enquanto isso, setores produtivos e líderes do mercado discutem o novo cenário tributário e já se preparam para as mudanças. A reforma é vista como um passo importante, embora o processo tenha sido objeto de críticas por sua tramitação acelerada no Congresso.
