Prefeitos do Norte Fluminense intensificaram a mobilização política em defesa dos royalties do petróleo durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro reuniu mais de 20 gestores municipais e reforçou o clima de preocupação diante do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode alterar a forma de distribuição desses recursos.
Os royalties são considerados fundamentais para o funcionamento das cidades produtoras, que dependem dessas receitas para manter serviços essenciais e investimentos em áreas estratégicas. Durante a audiência, lideranças destacaram a necessidade de união entre os municípios para preservar o modelo atual de distribuição, que leva em conta os impactos diretos da atividade petrolífera nas regiões produtoras.
Entre os prefeitos presentes estavam Marcelo Batista, Bernard Tavares e Frederico Paes, que reforçaram o posicionamento conjunto das cidades do interior fluminense. Segundo eles, a discussão em torno da Lei nº 12.734, de 2012, pode gerar perdas significativas para o estado e, especialmente, para os municípios mais afetados pela exploração de petróleo.
A legislação em debate alterou os critérios de divisão dos royalties, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. No entanto, representantes das cidades produtoras defendem que os recursos têm caráter compensatório, uma vez que essas regiões lidam diretamente com os impactos urbanos, ambientais e sociais decorrentes da atividade petrolífera.
Estimativas apresentadas durante a audiência indicam que eventuais mudanças na distribuição podem provocar perdas superiores a R$ 22 bilhões por ano para o Estado do Rio de Janeiro. O impacto seria ainda mais severo para municípios do Norte Fluminense, que têm forte dependência dessas receitas para equilibrar suas contas públicas.
O presidente da Alerj, deputado estadual Douglas Ruas, anunciou durante o encontro que pretende se reunir com o ministro Edson Fachin, do STF, para entregar um manifesto em defesa da manutenção do modelo atual. O documento reúne argumentos técnicos e políticos, destacando a importância dos royalties para a sustentabilidade financeira das cidades produtoras.
Durante os debates, prefeitos e representantes municipais enfatizaram que a possível redução de receitas não afetaria apenas os cofres públicos, mas também o cotidiano da população. Segundo eles, áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública poderiam sofrer cortes significativos, comprometendo serviços básicos oferecidos à população.
A mobilização também busca sensibilizar autoridades federais e ampliar o debate sobre os efeitos da redistribuição dos royalties. Para os gestores, qualquer alteração nas regras precisa considerar as especificidades das regiões produtoras e garantir que os municípios continuem tendo condições de enfrentar os desafios decorrentes da exploração de petróleo.
O tema deve continuar em pauta nos próximos meses, à medida que se aproxima o julgamento no STF. Enquanto isso, prefeitos do Norte Fluminense seguem articulando ações políticas e institucionais para defender a manutenção das receitas, consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional e para a continuidade de políticas públicas nas cidades produtoras.
