Nova resolução estabelece padrões de qualidade, transporte e comercialização do combustível renovável e permite sua mistura com gás natural.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras para a comercialização de biometano no Brasil. A Resolução ANP nº 1.006/2026, publicada nesta terça-feira (11), estabelece novos critérios para qualidade, transporte e comercialização do combustível destinado aos setores veicular, residencial, comercial e industrial.
O biometano é um combustível renovável produzido a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos. A nova regulamentação reúne as especificações aplicáveis ao produto obtido pela purificação do biogás produzido em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e resíduos orgânicos, entre outras matérias-primas renováveis.
Mistura com gás natural
Uma das principais mudanças é a autorização para misturar biometano e gás natural, inclusive com a possibilidade de injeção do combustível renovável nas redes de transporte e distribuição.
Para isso, o produto resultante deverá atender aos padrões de qualidade estabelecidos para o gás natural.
A medida pode ampliar as possibilidades de utilização do biometano e facilitar sua integração à infraestrutura existente de distribuição de gás.
Controle de qualidade mais rigoroso
A resolução também amplia as exigências de controle de qualidade.
Os produtores deverão realizar análises periódicas das características físico-químicas do biometano e emitir certificados que comprovem a conformidade do combustível comercializado.
Entre os parâmetros monitorados estão:
- Teor de metano;
- Dióxido de carbono;
- Oxigênio;
- Enxofre;
- Sulfeto de hidrogênio;
- Umidade.
Para o biometano produzido a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, foram estabelecidos controles adicionais para contaminantes, incluindo metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos.
Nessas situações, os produtores deverão elaborar análises de risco utilizando metodologia internacional.
Novas exigências de segurança
Outra novidade é a obrigatoriedade de instalação de filtros específicos para retenção de micro-organismos nas unidades que produzem biometano a partir da purificação de biogás.
Segundo a ANP, as novas exigências buscam reforçar a segurança e a qualidade do combustível antes de sua injeção nas redes de distribuição ou utilização pelos consumidores finais.
