Profert prevê incentivos fiscais e fundo de apoio à indústria brasileira; projeto segue agora para sanção presidencial.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta estabelece incentivos fiscais e mecanismos de financiamento para estimular a produção nacional de fertilizantes.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Entre as medidas previstas estão isenções de impostos para a importação de máquinas e equipamentos destinados à instalação e ampliação de unidades industriais voltadas à fabricação de fertilizantes no Brasil.
Redução da dependência externa
A proposta busca diminuir a dependência brasileira das importações de fertilizantes, insumos fundamentais para a agricultura.
Os principais fertilizantes fornecem nitrogênio, fósforo e potássio, nutrientes conhecidos pela sigla NPK e essenciais para o desenvolvimento e a produtividade das lavouras.
Segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários em 2025.
Atualmente, mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio brasileiro são importados, especialmente para culturas como soja, milho e cana-de-açúcar.
A elevada dependência externa deixa os produtores sujeitos a variações de preços internacionais, câmbio e condições geopolíticas. Rússia e China estão entre os principais fornecedores.
Fundo para a indústria
Além dos incentivos tributários, o Profert prevê a criação de um fundo destinado a apoiar a produção nacional.
A relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o programa busca ampliar a capacidade brasileira de produzir seus próprios fertilizantes e reduzir a dependência do mercado externo.
O texto aprovado pelos senadores é um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados, com adequações de redação apresentadas pela relatora.
Próxima etapa
Com a aprovação no Senado, o projeto será encaminhado para sanção ou veto presidencial.
A votação ocorreu durante a primeira semana de esforço concentrado do Congresso Nacional após o recesso parlamentar. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão previstas duas semanas de votações concentradas antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Nesse período, Senado e Câmara também devem analisar medidas provisórias relacionadas à abertura de créditos extraordinários que precisam de aprovação do Congresso para permanecerem válidas.
