Câmara Municipal promove debate sobre projeto que revisa as regras de desenvolvimento e ocupação do município; participação popular será aberta
A Câmara Municipal de São João da Barra realiza na próxima terça-feira (6) uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 084/2026, que trata do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município. A proposta já está em tramitação no Legislativo.
A audiência será realizada na sede da Câmara, localizada na Avenida Rotary (BR-356), s/n, Chatuba. Moradores interessados em consultar o projeto podem solicitar uma cópia por meio de ofício protocolado na Secretaria do Legislativo, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a legislação deve ser revisada periodicamente, respeitando o intervalo máximo previsto em lei.
O documento orienta a ocupação do território e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento municipal. Também deve orientar outros instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento anual.
Entre os temas contemplados estão a infraestrutura urbana e rural, a proteção do patrimônio ambiental e cultural, a valorização das atividades econômicas tradicionais e o planejamento dos setores industrial, portuário, logístico e tecnológico.
Estudos e participação social
Segundo a Câmara, a revisão do Plano Diretor foi precedida por estudos técnicos, diagnósticos territoriais, análises jurídicas e planejamento estratégico, com participação da sociedade e dos vereadores.
O processo considera as transformações econômicas, sociais, ambientais e territoriais registradas em São João da Barra nos últimos anos, incluindo a consolidação do Complexo Portuário Industrial do Açu.
A presidente da Câmara, Sônia Pereira (Soninha), destacou a importância da participação da população na discussão.
“O Plano Diretor é uma lei primordial para o futuro do nosso município e a participação popular é muito importante neste momento, para tirar dúvidas, dar sugestões e ajudar a pensar numa cidade cada vez melhor para todos”, afirmou.
