Presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou quatro novos colegiados para acelerar a análise de propostas consideradas prioritárias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de quatro comissões especiais para analisar projetos considerados prioritários para a pauta legislativa. O anúncio foi feito por meio das redes sociais.
As comissões especiais serão responsáveis por discutir e elaborar pareceres sobre as propostas antes que elas sejam encaminhadas para votação no plenário da Câmara.
Entre os temas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora seguirá para análise da comissão especial, etapa obrigatória antes da votação em plenário.
Outro colegiado será destinado ao acompanhamento de ações para a preservação, revitalização e desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco. A comissão discutirá medidas voltadas à gestão dos recursos hídricos e ao desenvolvimento econômico das regiões atendidas pelo rio.
Também será analisado o Projeto de Lei 3.087/2023, que torna obrigatória a contratação de jovens aprendizes pelas prefeituras municipais. A proposta prevê vagas para estudantes do ensino fundamental e médio, com formação teórica em instituições qualificadas. O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável pelo financiamento do programa e pela fiscalização do cumprimento da medida.
A quarta comissão especial tratará da PEC 34/2025, que propõe um regime tributário diferenciado para a cadeia de reciclagem. O objetivo é reduzir a carga tributária sobre materiais recicláveis em relação às matérias-primas virgens, incentivar a economia circular e ampliar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas do setor.
Segundo Hugo Motta, a criação das comissões tem como objetivo aprofundar o debate sobre as propostas, aperfeiçoar os textos e acelerar a tramitação dos projetos considerados estratégicos para o Congresso Nacional.
