Projeto que revisa as regras de desenvolvimento e ocupação do município começou a tramitar no Legislativo; outros três projetos relacionados também foram apresentados
A Câmara Municipal de São João da Barra iniciou nesta quarta-feira (23) a tramitação do projeto de lei nº 084/2026, que trata do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município. Após a leitura da proposta e o encaminhamento às comissões, a presidente do Legislativo, Sônia Pereira (Soninha), marcou uma audiência pública para 6 de outubro, às 10h, para discutir o texto com a população.
A audiência faz parte do processo de participação popular relacionado à revisão do Plano Diretor. O município já havia disponibilizado a minuta do novo plano para consulta pública e estabelecido mecanismos de participação da sociedade na elaboração do documento.
Quem quiser ter acesso à íntegra do projeto de lei pode solicitar uma cópia por meio de ofício à Secretaria da Câmara.
O que prevê o novo Plano Diretor
O Plano Diretor é o principal instrumento municipal de planejamento do desenvolvimento e da expansão urbana. A proposta estabelece normas, princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para orientar a ocupação do território e o crescimento de São João da Barra.
Entre os temas previstos estão a ampliação da infraestrutura urbana e rural, a proteção ambiental e cultural, a valorização de atividades econômicas tradicionais e o planejamento de novos vetores de desenvolvimento industrial, portuário, logístico e tecnológico.
A revisão também busca atualizar a legislação diante das transformações ocorridas no município nos últimos anos, incluindo a expansão das atividades relacionadas ao Complexo Portuário do Açu. O município possui atualmente um Plano Diretor instituído pela Lei nº 357/2015.
Outros projetos relacionados
Também começaram a tramitar três projetos de lei vinculados ao planejamento municipal: o PL nº 085/2026, sobre uso e ocupação do solo; o PL nº 086/2026, que trata do Código de Obras e Edificações; e o PL nº 087/2026, referente ao Código de Posturas.
O vereador Elisio Rodrigues destacou a participação do Legislativo e da sociedade na elaboração das propostas e defendeu a presença da população na audiência pública.
