Indicação propõe incluir alunos das redes estadual e federal em atividades educacionais, científicas, culturais e acadêmicas fora do município
A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira (7) uma indicação da vereadora Joice Pedra para ampliar o alcance do Programa Municipal de Apoio à Participação de Estudantes da Educação Básica Pública em atividades realizadas fora do município.
A proposta solicita ao Poder Executivo uma análise de viabilidade legal, técnica e orçamentária para alterar a legislação que criou o programa e incluir também estudantes das redes estadual e federal.
O programa foi instituído pela Lei nº 1.521, de 10 de setembro de 2026, e atualmente atende exclusivamente alunos matriculados na rede municipal. A indicação prevê que a análise seja realizada pelas secretarias municipais de Educação e pela Procuradoria-Geral do Município.
Segundo Joice Pedra, a ampliação poderia beneficiar principalmente estudantes do Ensino Médio e técnico que participam de eventos fora de São João da Barra.
Abastecimento de água e outras demandas
Durante a sessão, os vereadores Léo de Lolô e Analiel Vianna também apresentaram requerimento à CEDAE solicitando a implantação de sistema de abastecimento de água potável e de rede de esgoto sanitário na Ilha de Grussaí.
O vereador Carlos Machado da Silva (Kaká) pediu ao município a revisão do valor da hora do Regime Adicional de Serviço (RAS) para os guardas civis municipais, além da criação de um índice de correção anual.
Já Julinho Peixoto solicitou a pavimentação da via pública em Bajuru e de outras vias até a ponte.
Câmara aprova moções
Também foram aprovadas moções de aplausos. Entre elas, uma homenagem ao neurocirurgião pediátrico Gabriel Mufarrej Neto e à pediatra Bárbara Cunha Juncá, pelo atendimento prestado a uma paciente de São João da Barra.
A Câmara também aprovou moções relacionadas ao resultado das Eleições 2026, destinadas a parlamentares eleitos e reeleitos e a candidatos do município que tiveram votação expressiva.
