Município chegou a 39.949 MEIs em setembro; Espaço do Empreendedor oferece orientação e apoio para quem deseja formalizar um negócio.

O número de microempreendedores individuais (MEIs) em Campos dos Goytacazes cresceu 7,5% entre janeiro e setembro de 2026. De acordo com dados divulgados pela Prefeitura, a quantidade de registros passou de 37.087 para 39.949, um aumento de 2.862 no período.

A formalização permite que trabalhadores que atuam por conta própria tenham um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e acessem oportunidades de negócio, respeitando as regras da categoria.

Espaço do Empreendedor oferece orientação

Quem deseja abrir um MEI pode procurar o Espaço do Empreendedor, serviço municipal mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, em parceria com o Sebrae.

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No local, os interessados recebem orientações sobre direitos e obrigações, emissão de notas fiscais e abertura do cadastro.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, o atendimento inclui uma palestra de aproximadamente duas horas antes da formalização, com explicações sobre as responsabilidades do microempreendedor e formas de desenvolver o negócio.

O serviço também promove palestras, oficinas e capacitações voltadas a temas como marketing nas redes sociais, planejamento empresarial e declaração anual de faturamento.

Formalização exige cumprimento de obrigações

Embora o registro como MEI simplifique a formalização de pequenos negócios, o empreendedor precisa cumprir as obrigações previstas para a categoria. Entre elas estão o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da declaração anual de faturamento.

As regras também estabelecem limites de receita e condições para o enquadramento. Por isso, quem pretende se formalizar deve verificar se a atividade profissional é permitida na categoria e esclarecer dúvidas antes de concluir o cadastro.

Reportagem: Jornalista Anne Gregório | EBN — Érico Barreto News

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