Promotoria solicita cumprimento imediato da sentença por improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro protocolou, nesta quinta-feira (6), um pedido à Justiça para a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). A manifestação foi apresentada pelo promotor Alexey Kolouboff, que também requer a comunicação à Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos, em razão do período de registro das candidaturas para as eleições de 2026.
Garotinho é pré-candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Condenação já transitou em julgado
O pedido ocorre após o encerramento definitivo do processo. Em 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação do ex-governador por improbidade administrativa relacionada ao projeto Saúde em Movimento.
Segundo a ação, Garotinho participou de um esquema de desvio de recursos da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que o Estado era governado por Rosinha Matheus e ele ocupava o cargo de secretário de Governo.
Com a decisão do STF, o processo transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos.
Ministério Público pede cumprimento imediato
Na petição apresentada à Justiça, o Ministério Público solicita:
- A execução imediata da sentença;
- A comunicação da condenação à Justiça Eleitoral;
- A suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho pelo prazo de oito anos;
- A inclusão do nome do ex-governador no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
O objetivo, segundo o Ministério Público, é dar cumprimento à decisão judicial definitiva.
Cobrança supera R$ 2,5 bilhões
Além das sanções políticas, o Ministério Público também pede que Garotinho seja intimado para quitar os valores fixados na condenação.
De acordo com os cálculos atualizados apresentados à Justiça, os valores cobrados são:
- R$ 2,55 bilhões referentes ao ressarcimento ao erário, atualizado;
- R$ 778,9 mil de multa civil;
- R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
O valor original do prejuízo aos cofres públicos foi fixado em R$ 234,4 milhões, montante posteriormente atualizado conforme os critérios legais.
Caso Saúde em Movimento
A condenação está relacionada ao projeto Saúde em Movimento, desenvolvido entre 2005 e 2006. Segundo o Ministério Público, houve desvio de recursos públicos destinados à área da saúde durante a execução do programa.
A decisão que manteve a condenação tornou definitiva a responsabilização por improbidade administrativa, abrindo caminho para o cumprimento das sanções previstas na sentença.
Até o momento, não havia sido divulgada manifestação da defesa de Anthony Garotinho sobre o novo pedido apresentado pelo Ministério Público.
