Decisão do ministro Flávio Dino aponta indícios de direcionamento irregular de recursos públicos mesmo após o ex-deputado deixar o mandato; defesa nega ilegalidades.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A decisão, assinada em 6 de julho, tornou-se pública neste domingo (12) após o levantamento do sigilo do processo.
Segundo o STF, há indícios de que Eduardo Cunha teria atuado no direcionamento de 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem exercer mandato eletivo. A indicação de emendas é uma atribuição exclusiva de parlamentares em exercício.
Na decisão, Flávio Dino afirma que as investigações identificaram emendas que somam R$ 6,15 milhões, cujos documentos teriam sido produzidos para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações.
O caso está relacionado à Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que apura supostas irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. As investigações tiveram como base mensagens e planilhas encontradas no celular de uma servidora da Câmara dos Deputados, apontada como responsável pela organização das indicações investigadas.
O ministro também reconheceu conexão entre esse caso e outra investigação que resultou no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), por suspeitas envolvendo o direcionamento irregular de emendas.
Na decisão, Dino afirma que permitir a influência de pessoas sem mandato sobre a destinação de recursos públicos compromete a integridade do sistema orçamentário e pode configurar o crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal.
Segundo o magistrado, a investigação aponta prejuízo ao erário e possível desvio da finalidade das emendas parlamentares, com destinação baseada em interesses privados ou eleitorais, e não em critérios técnicos.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade. Os advogados afirmaram que o ex-deputado não foi ouvido nem intimado antes da decisão e rejeitaram a interpretação de que sua atuação política possa ser equiparada ao exercício clandestino de mandato parlamentar. O processo segue em fase de investigação, sem julgamento definitivo sobre o mérito das acusações.
