Decisão de Nunes Marques determina interrupção da distribuição impressa e digital e recolhimento de exemplares; sindicato classifica medida como censura
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da circulação de um jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado). A decisão foi tomada em sigilo após a campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) questionar o uso da estrutura sindical para divulgação de conteúdo eleitoral.
Segundo a ação, o material impresso teria sido utilizado para propaganda eleitoral irregular. Cerca de 30 mil exemplares foram produzidos. A publicação apresenta argumentos do sindicato sobre por que uma eventual vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria mais favorável aos trabalhadores da Petrobras.
Decisão prevê multa por descumprimento
Ao acolher os argumentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro, Nunes Marques determinou a interrupção imediata da distribuição do jornal, tanto em formato impresso quanto digital, além do recolhimento dos exemplares ainda não distribuídos.
Na decisão, o ministro justificou a medida como necessária para interromper a divulgação de propaganda eleitoral considerada irregular e reduzir os efeitos do possível uso de recursos de fonte vedada na disputa.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil.
Sindicato critica medida e fala em censura
Em nota à imprensa, o Sindipetro Unificado classificou a decisão como censura e um ataque à liberdade de expressão.
A entidade argumentou que impedir a circulação de uma publicação voltada ao debate sobre os rumos da Petrobras restringe o direito à informação e à manifestação de opiniões.
