Ministro Mauro Vieira afirma que medida adotada pelos Estados Unidos pode gerar impactos sobre a soberania brasileira e a cooperação entre os dois países.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) alertou a Câmara dos Deputados sobre os possíveis impactos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas enviadas a requerimentos de parlamentares, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a medida pode trazer consequências para a soberania nacional e para a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado.
Em um dos documentos, encaminhado em 1º de julho ao deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o chanceler afirma que existe a possibilidade de os Estados Unidos adotarem medidas administrativas, judiciais e extraterritoriais contra pessoas, empresas e organizações brasileiras. No texto, o ministro também menciona que a classificação poderia, em tese, ser utilizada como justificativa para ações unilaterais em território brasileiro.
Segundo Mauro Vieira, a decisão norte-americana pode afetar áreas como o sistema financeiro, questões migratórias e processos penais, além de gerar impactos econômicos e diplomáticos para o Brasil.
O ministro informou ainda que o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a intenção de enquadrar as facções brasileiras como organizações terroristas antes da adoção da medida.
Em outro documento, enviado em maio ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Itamaraty também manifestou preocupação com a possibilidade de a classificação ampliar a militarização das políticas de combate ao crime organizado na região e aumentar os custos de conformidade para empresas e instituições financeiras brasileiras.
Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, a equiparação entre organizações criminosas e grupos terroristas pode dificultar a cooperação internacional ao misturar conceitos que possuem tratamentos distintos na legislação brasileira.
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas foi anunciada pelo governo dos Estados Unidos em maio. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC.
